O projeto que define a participação em competições esportivas com base no sexo biológico voltou ao centro das discussões no cenário legislativo brasileiro. A proposta, apresentada no Senado, busca determinar que atletas só possam competir em categorias correspondentes ao sexo registrado no nascimento, independentemente de qualquer tratamento hormonal ou cirurgia de redesignação. A medida já gera intenso debate entre parlamentares, entidades esportivas e a sociedade civil, refletindo um cenário global de crescente controvérsia sobre a inclusão de atletas transgênero nas competições. O texto ainda aguarda tramitação nas comissões responsáveis, mas já levanta fortes posicionamentos dos dois lados.
O projeto que trata da participação em competições esportivas com base no sexo biológico tem como foco principal alterar a Lei Pelé, que rege o esporte nacional, estabelecendo critérios claros para a definição de gênero nos torneios oficiais. A intenção, segundo seus defensores, é garantir justiça competitiva entre os participantes, impedindo que fatores biológicos prejudiquem o equilíbrio técnico entre os atletas. De acordo com a proposta, mudanças legais de nome, tratamentos hormonais e cirurgias não serão considerados suficientes para modificar a elegibilidade de uma pessoa para competir em uma determinada categoria.
Entre os argumentos a favor do projeto que determina a participação em competições esportivas com base no sexo biológico está o princípio da isonomia entre os atletas. Os defensores sustentam que diferenças naturais, como força muscular, densidade óssea e níveis hormonais, podem proporcionar vantagens competitivas significativas a atletas transgênero em categorias femininas, por exemplo. A regulamentação, portanto, serviria como um instrumento para preservar a equidade e a credibilidade das competições, especialmente em modalidades que dependem diretamente da performance física.
O tema, porém, é cercado por polêmicas. A proposta que trata da participação em competições esportivas com base no sexo biológico é criticada por movimentos LGBTQIA+ e por defensores dos direitos humanos, que a veem como uma tentativa de exclusão de pessoas transgênero do ambiente esportivo. Para essas organizações, a medida ignora a complexidade da identidade de gênero e pode contribuir para a marginalização de atletas que já enfrentam desafios estruturais para competir em alto nível. O argumento principal é de que o esporte deveria buscar mais inclusão, e não criar barreiras adicionais.
A recente polêmica envolvendo atletas com altos níveis naturais de testosterona, como o caso da argelina Imane Khelif nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, impulsionou o debate internacional e refletiu diretamente no Brasil. Esses episódios servem como combustível para os defensores do projeto que regula a participação em competições esportivas com base no sexo biológico. Para eles, situações como essa demonstram a necessidade urgente de uma regulamentação que traga segurança jurídica para as federações e clareza para os atletas, independentemente do país em que atuem.
Do ponto de vista legal, o projeto que propõe a definição de participação em competições esportivas com base no sexo biológico se apresenta como uma tentativa de normatizar um vácuo jurídico que até então era preenchido por regras internas das entidades esportivas. Algumas federações internacionais já aplicam limites hormonais para definir a elegibilidade de atletas, mas ainda não existe uma padronização no Brasil. O projeto, portanto, busca unificar os critérios, evitando disputas judiciais e decisões desiguais entre diferentes modalidades.
Mesmo com o avanço do projeto que regula a participação em competições esportivas com base no sexo biológico, o futuro da medida ainda é incerto. A proposta precisará passar pelas comissões do Senado e, eventualmente, pela Câmara dos Deputados antes de virar lei. Especialistas acreditam que o texto enfrentará forte resistência, especialmente por tratar de um tema sensível que envolve questões de direitos individuais e coletivos. A expectativa é que a matéria provoque audiências públicas e mobilize representantes de diversos segmentos da sociedade.
Por fim, o debate sobre a participação em competições esportivas com base no sexo biológico representa muito mais do que uma discussão técnica sobre regras de torneios. Trata-se de um reflexo das transformações culturais e sociais que o Brasil enfrenta, em que o esporte se transforma em palco para disputas ideológicas, científicas e jurídicas. Independentemente do desfecho legislativo, a proposta já cumpre o papel de colocar em evidência um dos temas mais controversos da atualidade, exigindo do poder público uma resposta equilibrada, que concilie inclusão com justiça competitiva.
Autor: Benjamin Walker
