Pela lei atual, dirigentes das torcidas organizadas responderão civilmente por danos causados por qualquer associado
Representantes de torcidas organizadas reivindicaram nesta terça-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Lei Geral do Esporte para individualizar condutas em casos de violência em jogos de futebol.
Atualmente, pela lei geral, quem promove tumultos, pratica ou incita a violência em torno de estádios e arenas esportivas, ou se envolve em brigas entre torcidas está sujeito a pena de reclusão, de 1 a 2 anos, e multa.
Além disso, os dirigentes das torcidas organizadas responderão civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer associado ou membro no local, nas imediações ou no trajeto de ida e volta para um evento.
Críticas
O vice-presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), Cleomar Marques, criticou a responsabilização dos dirigentes. Eles podem ser obrigados a ressarcir danos gerados por terceiros com o patrimônio pessoal.
“A Anatorg e as organizadas não querem privilégios, querem ser tratadas como quaisquer outras instituições do País”, ressaltou Cleomar Marques. “Mas quem cometeu o crime que pague pelo crime, como manda a Constituição”, disse.
Segundo o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, o ex-lateral Athirson Oliveira, as punições não deveriam atingir as torcidas organizadas. “Elas são a coisa mais linda que tem”, afirmou.
Projeto na Câmara
O debate foi realizado pela Comissão do Esporte a pedido do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator do Projeto de Lei 2357/23, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). O texto prevê ações contra a violência em eventos esportivos.
Ismael Alexandrino disse que deverá considerar a individualização de condutas no parecer. Ele também pretende estabelecer uma gradação nas sanções em casos de violência, inclusive o banimento definitivo de torcedores reincidentes.
A torcidas organizadas sugerem ainda a padronização de procedimentos das forças de segurança durante os jogos de futebol e um cadastro nacional delas. O relator avalia essas medidas, que poderão integrar um substitutivo.
Na audiência pública, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública defenderam ainda mudanças na lei geral com o objetivo de ressaltar outras proteções ao torcedor, especialmente na condição de consumidor.
Iniciativas no exterior
O Ministério dos Esportes apresentou no debate algumas estratégias adotadas em outros países no combate à violência, entre elas os sistemas de vigilância, a tecnologia na prevenção de confrontos, a biometria e o engajamento social.
“Talvez tenhamos que usar todas essas medidas e mais algumas para conseguir nosso objetivo, que é evitar a violência nos esportes e, dada a dimensão que tem no País, sobretudo no futebol”, afirmou o deputado Ismael Alexandrino.
“Se o indivíduo e a instituição que ele representa se preocupam em disseminar a cultura de paz, demora um pouco, mas tem chance de dar certo”, comentou o relator. “O Brasil precisa resgatar o brilho, a alegria dos esportes, do futebol.”
Regras atuais
A Lei Geral do Esporte já exige medidas para erradicar ou reduzir as condutas antiesportivas – violência, corrupção, racismo, xenofobia, homofobia, sexismo e qualquer forma de discriminação – e, também, o uso de substâncias ilegais.
Essa norma também prevê o uso de biometria e monitoramento de imagem nos estádios, com prazo para implantação até 2025. Segundo o Ministério da Justiça, isso depende de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Colocando a biometria, acham que o cara que tem problema com a polícia vai a um estádio? Não vai. Aí estarão lá, com bandeiras e instrumentos, as pessoas que querem torcer”, avaliou Rodrigo Patrício, da Torcida Jovem do Flamengo.
Acordo parado
Em 2023, o Ministério da Justiça e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram acordo para viabilizar o Projeto Estádio Seguro. Entre outros pontos, a medida pretende reforçar a segurança nos estádios e o combate aos cambistas.
A iniciativa, contudo, não avançou. O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, e o secretário-geral da CBF, Alcino Rocha, devem se reunir nesta semana para discutir o tema.
